Façamos nós a democracia que queremos

março de 2018 Autor: Felipe Martins Pinto – Presidente eleito do Instituto dos Advogados de Minas Gerais
Professor de Direito Processual Penal da UFMG
Conselheiro seccional da OAB Minas


Aceitei o estimulante desafio do presidente Antônio Fabrício de tentar reduzir a escrito o tema que lhe apresentei em visita da diretoria eleita do Instituto dos Advogados de Minas Gerais à nossa Ordem dos Advogados.

O cenário brasileiro em que autoritarismo e democracia se imiscuem e onde acompanhamos os direitos humanos serem reduzidos a singelos argumentos retóricos, as leis deixarem de vincular os agentes públicos e a participação do povo não ultrapassar, com raras exceções, a singela seleção de agentes políticos pelo voto, conclama a união de instituições que, tradicionalmente, têm liderado a processo de defesa da democracia no Brasil.
O número de encarcerados no Brasil cresceu próximo a trezentos por cento nos últimos quatorze anos, já somos a terceira população carcerária do mundo e o encarceramento em massa tem se mostrado inócuo para aplacar o medo e o sentimento de insegurança que, cada vez mais, alimentam um desejo de vingança, normalmente escamoteado sob um clamor genérico e impreciso de justiça.

As principais pautas do país foram invadidas pelo direito penal ao qual se tenta atribuir o papel de prevenir, coibir, tutelar e transformar, um reflexo potencializado daquilo que aprendemos nos cursos de direito, onde se ensina que o tipo penal tutela e que a pena previne. Diferentemente do que se percebe quando analisamos a abordagem que se confere às sanções em outras áreas do direito, como no direito Administrativo ou no direito civil, no direito penal a prevenção é contemplada com papel de destaque dentre as funções da pena.

Esta breve reflexão não se debruçará sobre o questionamento dos objetivos do direito penal e nem tão pouco de sua sanção típica, a privação da liberdade de locomoção. No entanto, não podemos perder de vista o fato de que a prevenção tem que ser a necessária consequência de toda e qualquer política pública eficiente, nos casos em que prevenir for o alvo a ser alcançado pela intervenção estatal. Dessa maneira, quando se estabelece uma política educacional para redução de acidentes de trânsito, ela objetivará a prevenção, da mesma forma uma política pública para conscientização sobre os direitos dos idosos, visará a prevenção de eventuais violações e, da mesma forma para todas as demais.

Contudo, quando a resposta às crises, como aquelas geradas pela violência e a corrupção, consiste, prioritariamente, em respostas punitivas, não se desenvolve um efetivo enfrentamento, pois a sanção pouca efetividade tem na solução das causas das próprias crises. Assim, essas medidas punitivas servem à estrutura de poder para prestar contas de seu esforço e acabam assumindo um papel simbólico que, no final das contas, não ultrapassa a condição de instrumento para uma busca compulsiva do estado em manter uma chama de legimitidade junto ao povo.

Dessa forma, a criação de novas leis penais, o enrijecimento de penas, a abertura de investigações, a instauração de processos criminais, a decretação de prisões preventivas, além de sentenças condenatórias acabam servindo de base para a construção de um discurso de necessidade de incremento da estrutura punitiva, frequentemente ecoado em órgãos de imprensa. Tal discurso propicia uma instantânea, mas frágil, sensação de evolução, sendo que o real enfrentamento das causas é sistematicamente postergado para um futuro que nunca se torna presente.

Os argumentos acima dispostos desvelam contornos condizentes com um modelo não democrático de estado em que se fomenta a máxima intervenção dos órgãos de poder na sociedade e nos relega enquanto cidadãos a uma posição de passividade e submissão.

A expressão democracia, diuturnamente, encontra-se presente em discursos, bordões e emblemas e, como um curinga argumentativo, tem enchido e preenchido o vazio jurídico de muitos atos de poder. Essa utilização reiterada, muitas vezes panfletária, gera uma banalização do uso do vocábulo e faz com que o conceito de democracia se apresente como óbvio e, por transparecerevidente, presume-se que a coletividade atribua-lhe um mesmo conteúdo. De fato, a presunção não encontra um efetivo eco na realidade e, ao contrário, percebe-se uma insegura volatilidade e imprecisão do significado da democracia que propiciam, como reflexo prático, um divórcio entre o povo e a própria Nação, na medida em que implica em esvaziamento do papel da pessoa na estruturação do modelo democrático de estado.

Lançar mão da locução democracia como apelo populista ou como nome fantasia não é um recurso original como se pode perceber, facilmente, a partir da forma como se apresentam os nomes oficiais da Coreia do Norte, do Congo e da extinta Alemanha Oriental, respectivamente, República Popular Democrática da Coreia, República Democrática do Congo e República Democrática da Alemanha, apesar de serem países que se notabilizaram pela opressão e pela supressão da liberdade individual.

Nunca é tarde para promovermos uma guinada nos rumos do país e o atual momento de profunda crise econômica, política e ética oferece uma oportunidade para assumirmos o protagonismo da transformação. Para tanto, precisamos abdicar do hábito de delegar para a autoridade a solução de problemas e a apresentação de soluções.

Um regime democrático, antes de atribuir direitos e prerrogativas, impõe para o povo responsabilidade e compromisso. A democracia não admite álibis para os silentes e omissos, mas ao contrario, exige vigilância permanente e ações concretas de cada um dos indivíduos.

Cabe a nós romper com os discursos de manipulação de massas que, normalmente, submetem o povo ao papel de vítima e somente lhe confere voz e ação emolduradas pelos instrumentos e espaços oferecidos pelos Órgãos de Poder.

Assim, incumbe nos sair da comodidade e empreender em nosso espaço de influência, dentro do alcance de nossas mãos, a transformação que desejamos, sem aguardar indefinidamente, o surgimento de uma salvação, como se o aperfeiçoamento da realidade não nos dissesse respeito. Democracia é participação, com a assunção da autonomia responsável para exercer nosso direto à liberdade com compromisso de aprimoramento das relações interpessoais, dos valores sociais e das estruturas de poder do Estado.

Olhos

A democracia não admite álibis para os silentes e omissos; exige vigilância permanente e ações concretas de cada um dos indivíduos.

Precisamos abdicar do hábito de delegar para a autoridade a solução de problemas e a apresentação de soluções.

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