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SEMINÁRIO UM ANO DE VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS - A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS
28 e 29 de agosto, no Hotel Mercure
 APRESENTAÇÃO
A Lei no. 11.101/2005, que introduziu no direito brasileiro o instituto da recuperação judicial de empresas, completou no dia 09 de junho do corrente ano UM ANO DE VIGÊNCIA. Esta nova disciplina legal, na esteira da legislação norte-americana e das normas européias, assenta-se sobre dois pilares: a tentativa de preservar as empresas em crise e a proteção do crédito ou da sua circulação.
Para tanto, o legislador de 2005 afastou-se, em larga medida, das regras adotadas pelo Decreto-lei 7.661 de 1945, nas quais a tutela do crédito diante de situações de insolvência de comerciantes se resumia à decretação da falência, ou à opção da concordata, limitada que era aos créditos quirografários.
O acelerado processo de industrialização, os avanços tecnológicos e a internacionalização da economia com a crescente inserção do país em novos mercados, tornaram aqueles institutos defasados para compor os reclamos da sociedade.
A solução, portanto, disso não se tem dúvidas, está no processo de recuperação judicial de empresas. Assim, a mudança do quadro normativo impõe REFLEXÕES e PROPOSTAS para que o procedimento seja aperfeiçoado.
A busca deste objetivo é a proposta do SEMINÁRIO para o qual conclamamos empresários, advogados, magistrados e estudiosos da matéria.
Profª. Maria Celeste Morais Guimarães
Diretora do Departamento de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Coordenadora do evento
PROGRAMAÇÃO
Período: 28 e 29 de agosto de 2006
Local: Hotel Mercure - Av. do Contorno, 7.315, Lourdes - Belo Horizonte - Minas Gerais
ABERTURA: 28/08 - Segunda-Feira
18h30 ás 19h - Recepção
19h – Abertura
| 1º Painel - A Recuperação Judicial - Reflexões e Propostas |
| Presidência |
Wilson Nélio Brumer
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais |
| Expositor |
Desembargador Manuel Pereira Calças
Membro da Câmara de Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo |
| Debatedor |
Prof. Dr. Osmar Brina Corrêa Lima
Professor Titular da Faculdade de Direito da U.F.M.G |
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| 2º Painel - O Processo de Recuperação Judicial |
| Presidência |
Desembargador Romeu Ricupero
Membro da Câmara de Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo |
| Expositor |
Desembargador Boris Kaufman
Membro da Câmara de Recu-peração Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Debatedor |
Moacir Lobato de Campos Filho
Professor da Faculdade Mineira de Direito PUC/Minas, Procurador do Estado de Minas Gerais |
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29/08 - TERÇA-FEIRA
18h30 - Início
| 1º Painel - O Plano de Recuperação da Empresa |
| Presidência |
Robson Braga de Andrade
Presidente do Sistema FIEMG - Federação das Indústrias de Minas Gerais |
| Expositor |
Elie Michel Nashallah
Diretor da Pluricorp S.A. - São Paulo |
| Debatedor |
Juiz Sálvio Chaves
Titular da 3ª Vara Empresarial de BH - MG |
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2º Painel - Os Órgãos da Recuperação Judicial
(Assembléia de Credores, Comitê de Credores e Administrador Judicial) |
| Presidência |
Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Expositor |
Profª. Dra. Raquel Sztajn
Professora Titular da Faculdade de Direito da U.S.P |
| Debatedor |
Juiz Paulo Balbino
Titular da 1ª Vara Empresarial de BH - MG |
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| 3º Painel - Os Casos de Recuperação Judicial em Andamento |
| Presidência |
Romeu Scarioli
Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG |
| Expositores |
Varig - Viação Aérea Rio-Grandense S.A
Luis Vasco Elias
Administrador Judicial
Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos
Thomas Benes Felsberg
Advogado
Cory Industria e Comércio de Alimentos S.A
José Augusto Trópia Reis
Vice-Presidente do BDMG |
| Debatedor |
José Anchieta da Silva
Advogado e Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais |
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
IAMG - R. Grão Pará, 737/Cj. 301, Santa Efigênia - CEP: 30 150 340 - BH/MG
Telefax: (31) 3241-1226 - iamg@iamg.org.br
Período do curso: 28 e 29 de agosto
Local do curso: Hotel Mercure, Av. do Contorno, 7.315 - Lourdes - BH/MG
Será conferido certificado para quem completar 75% da carga horária.
Carga horária: 8h10 horas-aula
VAGAS LIMITADAS
INVESTIMENTO
Profissionais - R$ 100,00
Bacharelandos em direito - R$ 60,00
Associados IAMG - R$ 30,00
Para se inscrever, deposite o valor na conta ao abaixo, envie o comprovante bancário e de categoria, juntamente com a ficha de inscrição, para o Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Favorecido: Instituto dos Advogados de Minas Gerais.Banco: Caixa Econômica Federal. Agência: 0084. Conta Corrente: 1775-5 CNPJ: 19.222.967/0001-46 ou diretamente no IAMG, Rua Grão Pará, 737 conj. 301, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 150 340, Telefax: (31) 3241-1226, www.iamg.org.br, iamg@iamg.org.br |
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FICHA DE INSCRIÇÃO
Fazer download da Ficha de Inscrição (Microsoft Word - 19Kb). |
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Rua Grão
Pará, 737 conj. 301, Santa Efigênia - Belo Horizonte,
MG.
CEP: 30150-340 - Telefax (31) 3241-1226 |
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