Histórico


IAMG. UMA HISTÓRIA DE CONQUISTAS

*Trecho da conferência proferida pelo Professor Raul Machado Horta, em comemoração do 75º aniversário do IAMG

A fundação do Instituto da Ordem dos Advogados Mineiro verificou-se na Primeira Sessão Preparatória, realizada em 7 de março de 1915, na sala de Congregação da Faculdade de Direito, tendo sido Mendes Pimentel, por proposta de Afonso Pena Júnior, aclamado Presidente Provisório do ato de fundação.

A ata da sessão registrou a presença de 46 fundadores. Eram todos figuras exponenciais do mundo forense de Minas Gerais, bastando lembrar que compunham esta relação, que adquiriu projeção histórica nos anais de nosso Estado, Edmundo Pereira Lins, presidente do Tribunal da Relação; Francisco de Assis Corrêa, desembargador; Estevão Leite de Magalhães Pinto, Mendes Pimentel, Juscelino Barbosa, Afonso Pena Júnior, Rodolpho Jacob, Levindo Ferreira Lopes, Raul Soares de Moura, Raphael Almeida Magalhães, Camilo de Britto, Lincon Prates, Afrânio de Mello Franco, Gudesteu de Sá Pires, Jacques Dias Maciel, todos professores da Faculdade de Direito.

PRIMEIRA DIRETORIA 

Na Segunda Sessão Preparatória, relizada em 12 de março de 1915 no prédio da Faculdade de Direito, local que se tornou habitual das reuniões, os membros fundadores aprovaram os Estatutos e elegeram a primeira Diretoria, que ficou assim constituida: Francisco Mendes Pimentel, presidente; Manoel Thomaz de Carvalho Britto, 1º vice-presidente; Afrânio de Mello Franco, 2º vice-predidente; Raul Soares de Moura, 1º secretário; Gudesteu de Sá Pires, 2º secretário; Francisco Brant, tesoureiro; Heitor de Souza, 1º orador e Nelson de Senna, 2º orador.

ATIVIDADES

Ao lado do objetivo que vinculava o instituto à criação da Ordem dos Advogados, Mendes Pimentel apontava as tarefas culturais que também se inseriram na finalidade da instituição. O momento era particularmente propício ao preenchimento da atividade cultural, pois lembrava ele: “estão em elaboração o novo Código Civil, o novo Código Comercial, o novo Código Penal – para só dizer das grandes formas em preparação. Os juristas mineiros podem e devem intervir nessa tarefa ingente de remodelação do Direito brasileiro.”

Mendes Pimentel indicava aos juristas mineiros o exemplo estimulante: “Da Faculdade de Direito de Minas Gerais saíram integralmente duas das mais importantes leis ultimamente votadas no Congresso federal, a Lei Cambial e a Lei da Extradição, uma e outra devidas a professores daquele estabelecimento de ensino superior.”

PROJETOS

A convocação do presidente foi prontamente correspondida pelos membros do Instituto. Na primeira sessão ordinária do órgão, em 25 de abril de 1915, Gudesteu Pires propôs que o Instituto dos Advogados de Minas Gerais preparasse o Projeto de Código de Processo Civil e Comercial do Estado. Após a audiência da comissão de Legislação e Justiça, a proposta foi aprovada, com designação de Comissão, sob a presidência de Levindo Ferreira Lopes (inscrita na ata da terceira recessão ordinária, em 29 de junho de 1915), que apresentou o Projeto do código de Processo Civil e Comercial do Estado, que, publicado na Revista Forense e distribuído, passou a ser discutido e votado, a partir da reunião de 31 de julho de 1918.

Concomitantemente, nas sessões semanais, os sócios submetiam a seus pares, para debates, teses versando relevantes questões jurídicas, como as de Mendes Pimentel, “Quais os limites dao poder penal dos Estados”; de Gudesteu Pires, “O endossário posterior ao vencimento pode valer-se da ação executiva cambial?”; de Abílio Machado, “O segredo profissional médico”; de Estevão Pinto, “Cobrança da taxa de viação”; de Flávio dos Santos, “Ilegalidade da cobrança do selo federal nas partilhas”, e outras.

O prestígio da instituição nascente refletiu-se na escolha do Instituto para organizar o segundo Congresso Jurídico Brasileiro. Manifestando o júbilo pala distinção que o Instituto dos Advogados Brasileiros conferia ao Instituto de Minas, Mendes Pimentel explicava que a iniciativa deveria ser atribuida “ à tradição jurídica mineira, ao renome de que goza no país inteiro o Tribunal de Relação, à boa formação da Faculdade de Direito e ao excelente conceito em que é tido o brilhante corpo de advogados de nosso Estado.”

 

ALGUNS FATOS HISTÓRICOS

 

1915 – Fundação do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, sob a presidência de Francisco Mentes Pimentel e admitindo o jurista Ruy Barbosa como sócio honorário da entidade

1932 – O Instituto defende formalmente o retorno do país ao regime Constitucional.

Aprovação do Código de Ética dos Advogados.

1948 – A entidade discute a morosidade da Justiça e elebora tese sobre o assunto.

1999 – Lançamento pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais do Concurso de Monografias sobre Milton Campos


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